Legislacão de apostas no Brasil

Faz algum tempo que sites de apostas começaram a aparecer com frequência nas redes sociais, sites e canais de televisão no Brasil. Aos poucos, mais e mais pessoas passaram a conhecer esse tipo de jogo, que além de divertido e seguro, garante bons prêmios para os usuários. Entretanto, muitos usuários, que já apostam ou que desejam apostar, se perguntam como é a legislação de apostas no Brasil. Afinal, apostar é legal?

A aposta é permitida no Brasil? A legislação permite a aposta?

Talvez você tenha crescido em uma fase em que as apostas, no cassino ou esportivas, eram totalmente proibidas. Nos anos 40, o então presidente Eurico Gaspar Dutra entendeu que as apostas não eram positivas para a população, por isso, decretou que espaços como cassino, pistas para corridas de cavalos e outros jogos deveriam ser proibidos. Assim, a chamada “era de ouro do cassino” no Brasil foi encerrada.

Então, isso significa que apostar em sites no Brasil é ilegal? Na verdade, não! A legislação elaborada em 1946, decretando a proibição de cassinos, não teve atualizações. Assim, nossas leis não previram (e nem poderiam prever) que em alguns anos a Internet faria parte da vida das pessoas de forma consistente. Dessa forma, a lei proíbe somente os cassinos físicos, e é por esse motivo que eles não abriram mais suas portas. Entretanto, nada é dito na lei quanto aos jogos online. Na prática, o cassino físico é proibido, mas acessar cassinos e sites de apostas online, não.

Embora parece incoerente proibir somente um tipo de atividade de aposta, faz sentido quando entendemos o momento histórico em que essa lei foi criada. Mas a maior prova de que apostar online não apresenta nenhum risco de cometer delito no Brasil é que é possível declarar seus ganhos em sites no Imposto de Renda. Além disso, outra brecha da legislação diz respeito à localização dessas casas de apostas online. Se a sede fosse no Brasil, seria possível que houvesse algum tipo de ilegalidade, porém a maioria dos sites para aposta operam a partir de outros países, e assim, fogem das regras do Brasil.

O que deve mudar nos próximos anos?

Se o jogo em si não é ilegal, o Governo do Brasil percebeu que a falta de regularização impedia o recolhimento de imposto desse tipo de empresa. Além disso, também não era possível oferecer qualquer tipo de segurança ao consumidor em matéria de compensação de danos financeiros. Seguindo o exemplo de países como Portugal, que liberou as apostas recentemente, houve uma movimentação do Congresso Nacional para que as leis de jogos sejam atualizadas nos próximos anos.

Um importante passo foi dado no final do ano passado, ainda sob governo de Michel Temer. Ele aprovou a Medida Provisória nº 846 que trouxe disposições sobre as apostas no Brasil. Essa MP fala, essencialmente, sobre a destinação dos impostos arrecadados em jogos de loteria, além de regulamentar as apostas de cota fixa, que passam a ser oficialmente legais no Brasil. As apostas de cota fixa são aquelas da modalidade esportiva, em que o apostador já sabe o quanto vai ganhar no ato da aposta – ou seja, as apostas que normalmente fazemos nos sites online.

Apesar de ter uma Medida Provisória aprovada, isso não significa que as disposições já estão “funcionando”. O Governo estabeleceu o prazo de dois anos, que podem ser prorrogados, para estruturar e regulamentar esse tipo de aposta no Brasil. Além disso, por ser um decreto aprovado no Governo anterior, é muito provável que os atuais Ministros e Congressistas queiram rever o que foi definido.

Então, podemos apostar online?

Para os sites de aposta nada mudou, de fato. Eles continuarão operando normalmente pois não possuem sede no Brasil. Entretanto, com a regularização das apostas de cota fixa, é possível que o país estabeleça regras de operação, dando mais segurança ao usuário. Além disso, o país também conseguirá recolher impostos por conta do trabalho feito pelos sites online, que será destinado para segurança, saúde e educação.

É importante frisar que essa nova legislação diz respeito somente às apostas de cota fixa. Os cassinos seguem proibidos, nos moldes das leis antigas, em que o espaço físico destinado à esse tipo de jogo é ilegal. Porém, você ainda pode jogar no cassino online sem infringir a lei, pois aqui se aplica a mesma regra: os sites tem sedes fora do país, por isso não estão cometendo nenhum delito.

O que você deve saber antes de abrir sua conta em um site de apostas

Se você quiser começar a apostar online, vai perceber facilmente a quantidade de sites disponíveis. E talvez esse seja o maior desafio: escolher um que seja confiável e seguro para suas apostas. Nessas horas, o importante é pesquisar antes de abrir uma conta em qualquer site, vendo principalmente os relatos dos usuários. Também confira se a plataforma tem licença de funcionamento e à qual Governo a mesma se reporta. São formas de jogar com mais proteção.

Posso ganhar dinheiro apostando?

Sim! O grande objetivo de apostar online é ganhar prêmios em dinheiro sem precisar sair de casa. As transações financeiras realizadas para depósito e saque são legais no Brasil, e como citamos anteriormente, é possível até mesmo declarar os rendimentos recebidos no Imposto de Renda.

As promoções são seguras?

É comum que os sites de apostas ofereçam promoções para novos usuários ou jogadores já cadastrados. Participar de promoções desse tipo de plataforma é seguro, entretanto é sempre importante ler as regras da oferta e os Termos e Condições, que indicam quais são os requisitos de aposta que você deverá cumprir para conseguir sacar o seu bônus.

É seguro apostar em qualquer site?

A maioria dos grandes sites do mercado são seguros. Porém, cabe ao usuário conferir informações sobre a empresa, como licença de funcionamento, análises dos usuários, métodos de pagamento, sistema de criptografia de dados, entre outros, para saber se está em um ambiente protegido. A legislação brasileira não proíbe as apostas online, mas também não oferece apoio ao usuário que for lesado. Por isso, vale a pena pesquisar antes de se cadastrar em um site de apostas.